O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores efetivos. O projeto precisa de aprovação da Assembleia Legislativa do Piauí, onde o texto foi lido nesta segunda-feira (19). Na semana passada, foi a própria Alepi que apresentou o a sua proposta para desligamento de servidores mais antigos do Poder Legislativo.
O projeto do TJ-PI prevê indenização de 50% sobre a soma dos auxílios, indenizações e abonos de permanência devidos no período entre a adesão ao programa e a data da aposentadoria. O limite do valor é de R$ 150 mil.
No PAI do TJ-PI, não poderão aderir, caso o projeto seja aprovado, os servidores que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou processo judicial que possa implicar na perda do cargo ou restituição de valores ao erário.
Os servidores que aderirem ao programa deverão permanecer no trabalho até a publicação do ato da aposentadoria, que não poderá ser revertida. Eles também serão impossibilitados de assumirem cargo em comissão no TJ-PI por três anos.
Alepi
Apesar de ter o mesmo nome, o projeto do Judiciário é diferente do da Alepi, que permitirá ainda seis meses de trabalho a quem tiver cargo de comissão e optar pela aposentadoria voluntária. O servidor vai receber um apoio financeiro equivalente a três salários brutos, considerando como referência dezembro de 2016.
A estimativa da Alepi é de que se os 197 servidores aptos a se aposentarem pelo programa podem render uma economia mensal de mais de R$ 1,3 milhão ao Legislativo piauiense.
Na justificativa, a Assembleia usa projetos do Legislativo de outros estados que também criaram programas para incentivar a aposentadoria de pessoas que temem redução de salários com a perda de gratificações e outros benefícios.
Além desses, está em andamento um programa semelhante na Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa). A nova direção da Eletrobras Piauí também estuda medida parecida.
Fábio Lima
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