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Paes Landim diz que reeleição de Rodrigo Maia é inconstitucional

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Billy Boss - Câmara dos Deputados

 

O deputado federal Paes Landim (PTB-PI) emitiu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o relatório que afirma ser possível a reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia, no próximo ano. O parlamentar piauiense sustenta que legislação vigente não permite tal recondução.

O voto foi emitido após a Mesa Diretora da Câmara consultar a CCJ sobre a possibilidade de reeleição, tendo em vista que Rodrigo Maia foi eleito para substituir Eduardo Cunha, que teve o mandato de deputado federal cassado antes de concluir sua gestão como presidente da Casa.

O parecer do relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) aponta que a reeleição de Maia é possível. Paes Landim contesta e emitiu voto em separado para afirmar que a recondução de presidente eleito em mandato-tampão é inconstitucional e fere o regimento interno da Câmara.

"É cristalina a vedação à recondução a cargo da Mesa da Câmara dos Deputados na eleição imediatamente subsequente", diz o voto do parlamentar piauiense.

"Com a devida licença àqueles que assenhoram entendimento distinto, não há esforço hermenêutico capaz de extrair significado que possibilite a recondução para o mesmo cargo na Mesa da Câmara dos Deputados, em eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura, ainda que se trate de mandato suplementar", acrescenta Paes Landim.

O voto em separado de Paes Landim já é o quinto na CCJ contrário ao parecer do relator. Também contestaram o relatório os deputados federais Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lucas Vergilio (SD-GO) e Expedito Netto (PSD-RO).

A eleição para presidência da Câmara acontecerá em fevereiro de 2017, após o recesso parlamentar.

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

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