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Governo libera saque integral de contas inativas do FGTS

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O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira a permissão para os trabalhadores poderão sacar recursos integrais de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — até então, cogitava-se um limite de cerca de R$ 1 mil. A medida vai beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores.

Segundo o presidente, que participou de café da manhã com jornalistas em Brasília, cerca de 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a uma salário mínimo (R$ 880).

Temer disse que o valor que poderá ser sacado deve alcançar R$ 30 bilhões, o que vai possibilitar uma injeção de recursos que vai movimentar a economia brasileira. O montante vai representar cerca de 0,5% do PIB, segundo cálculos do Planejamento. Ele ainda acrescentou que essa medida é importante para recompor a renda dos trabalhadores no momento atual difícil da economia.

Temer frisou que a medida não vai por em risco os recursos do FGTS para os programas de saneamento e habitação.

Atualmente, o trabalhador só pode sacar o saldo de suas contas inativas - que é criada quando ele sai de um emprego e vai para outro - quando se aposenta ou para comprar um imóvel. Há também uma possibilidade de movimentar essa conta se a pessoa ficar 3 anos desempregado.

Juros

Temer também deu mais detalhes sobre a redução dos juros no cartão de crédito, que já havia sido citada na divulgação do pacote microeconômico na semana passada. Segundo ele, as mudanças no cartão de crédito acontecerão em duas opções: a redução dos juros do rotativo do cartão para a metade do que é cobrado hoje ou ainda menores para o parcelamento da dívida com o cartão de crédito.

O presidente ainda confirmou que vai anunciar ainda nesta quinta, em reunião com sindicalistas e representantes de empresas, propostas de modernização da legislação trabalhista. Segundo ele, os dois grupos participaram da elaboração das alterações nas leis trabalhistas. Ele explicou que o Programa de Seguro-Emprego (PSE) será criado por medida provisória, uma vez que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) termina dia 31 de dezembro. Já as outras partes da reforma serão enviadas por projeto de lei pelo Congresso.

Reforma trabalhista

O presidente afirmou também que fará, após o café da manhã com os jornalistas, um anúncio sobre propostas do governo para mudanças na legislação trabalhista.

"Convido a todos para, logo mais, estejamos no Palácio do Planalto para anunciar a modernização da legislação do trabalho, com uma característica muito importante que deve ser ressaltada, a de que presentes deverão estar não só representantes das centrais sindicais como representantes dos empregadores, representantes de federações. Isso tudo foi muito bem negociado pelo Ministério do Trabalho no sentido de fazer uma composição que não desagradasse fundamentalmente nem trabalhadores, nem empregadores", disse o presidente.

Balanço do governo

Antes de começar a responder perguntas de jornalistas presentes no café, Temer fez um balanço dos sete meses que está à frente da Presidência.

Durante a fala, Temer destacou o fato de ter aprovado no Cngresso, com o que ele chamou de "apoio extraordinário", medidas propostas pela equipe econômica para conter a crise.

Ele afirmou que um dos primeiros atos de seu governo foi detectar e revisar a meta fiscal para 2016. Em maio, ainda durante o período em que Temer era interino, o Congresso aprovou projeto de lei que reduziu a meta e autorizou o governo a fechar um ano com um déficit de até R$ 170,5 bilhões - a previsão do governo Dilma Rousseff era de déficit de R$ 96 bilhões.

Logo depois, o presidente falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto foi duramente criticado por partidos de oposição e centro de polêmica nos últimos meses.

"Para nós todos [...] seria muito confortável passar esses dois anos e pouco na Presidência sem mexer nesses temas polêmicos, como aparentemente era com o teto de gastos públicos. Mas houve uma compreensão tão ressaltada da necessidade de conter os gastos públicos e essa emenda constitucional foi aprovada com um quórum muito expressivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal", disse Temer.
O presidente lembrou ainda da proposta de reforma da Previdência, enviada no último mês ao Congresso, que, segundo ele, foi discutida "durante meses" por diversos setores da sociedade. Temer disse que o Congresso Nacional é o "grande palco" para discutir mudanças importantes, como a da Previdência.

"A reforma da Previdência é um dos grandes temas nacionais. [...] Dez dias depois [de ter sido enviada]. a PEC ganhou admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Vocês sabem que um tema como esse, reconheço de polêmica, ter ganhado admissibilidade em menos de dez dias na CCJ, foi mais um dado extremamente positivo", ressaltou.

O presidente disse que haverá "grandes debates" sobre a reforma no Congresso e reconheceu não saber dizer se o texto enviado pelo governo será modificado pelos parlamentares.

Temer disse ainda que recebeu uma sugestão de rotular a reforma da Previdência proposta por seu governo de "Em nome do filho". "Porque, na verdade, não vai produzir efeito nos próximos dois anos, no nosso governo. Vai produzir efeito no futuro. [...] Ela garante o futuro da Previdência Social", afirmou.

Fontes: Zero Hora e G1

Fotos: Foto: Marcos Corrêa/PR

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