Cidadeverde.com

Sancionada lei que cobra ISS da Netflix e Spotify

Imprimir

O presidente Michel Temer sancionou parcialmente o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional que amplia a lista de serviços que são tributados, com alíquota de 2%, pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

A nova lei, que foi publicada na edição desta sexta-feira (30) do "Diário Oficial da União", prevê a incidência de ISS sobre a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, atingindo serviços como Spotify e Netflix. Atualmente, esses serviços não são tributados com ISS.

Temer vetou seis dispositivos que determinavam o local aonde os impostos seriam recolhidos, por exemplo, nos serviços de planos de saúde e cartões de crédito. Os vetos parciais, contudo, não atingem o dispositivo que autoriza a cobrança de ISS de serviços de streaming como Netflix e Spotify.

A nova lei também prevê incidência de ISS nos seguintes serviços: vigilância, aplicação de tatuagem e piercings, reflorestamento, guincho, transporte intermunicipal de cadáveres, cessão de uso de espaço em cemitérios, transporte coletivo de passageiros municipal, inserção de textos e desenhos de propaganda em qualquer meio.

A cobrança do imposto entrará em vigor daqui a 90 dias. No entanto, a nova legislação isentou do tributo livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet.

Defensores da medida afirmam que os novos recursos podem ajudar a aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por vários municípios brasileiros.

Fonte: G1

Você pode receber direto no seu WhatsApp as principais notícias do CidadeVerde.com
Siga nas redes sociais