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Conselheiro do CNJ desabafa e diz que Estado não manda mais nos presídios

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Foto: Roberta Aline

O conselheiro Norberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um desabado nesta terça-feira (10) durante entrevista ao Jornal do Piauí. Para ele, o Estado perdeu o comando do sistema prisional no país. As chacinas em presídios do Amazonas e Roraima recentemente evidenciaram a situação no país.

“Não resolveremos o problema com mais presídios. O problema tem inúmeras fontes, muitas raízes. Ao longo do tempo deixou-se que isso acontecesse e hoje nós temos um domínio dos presídios brasileiros pelas facções criminosas. Dizer que as facções criminosas ainda não chegaram ao Piauí, eu acredito que não é uma informação correta na minha concepção. A gente tem conhecimento de facções no Piauí e elas estão se tornando inclusive internacionais. Essas informações já existem e o problema se tornou ainda mais complexo e de difícil solução”, afirmou.

Norberto define as prisões brasileiras como “escolas do crime” e defende o projeto das audiências de custódia, lançado pelo próprio CNJ.

“Nosso sistema prisional é uma escola do crime. Para não se colocar no sistema pessoas que lá não devem estar, foi criada a audiência de custódia. O juiz vai poder avaliar se o delito é suficiente para a pessoa ficar detida. As vezes é uma banalidade. São pessoas que podem ter um apenamento alternativo e uma nova oportunidade. Se você coloca uma pessoa como essa em um sistema falido como o nosso, onde o Estado não manda mais, não tem jeito. As autoridades não têm mais comando dos presídios no Brasil. Quem manda são as facções criminosas. É uma escola do crime. A reincidência é altíssima e com crimes mais violentos”, desabafa.

Para o conselheiro, além do poder Executivo, o Judiciário também tem sua parcela de responsabilidade com o sistema prisional. Ele cita como exemplo benéfico, o programa de execuções penais eletrônicos, onde a vida do preso é detalhada desde a entrada na cadeia.

“Nós sabemos que quem administra o sistema prisional é o poder Executivo, o poder Judiciário também tem a sua parcela de responsabilidade, mas entendo que o Conselho Nacional de Justiça já iniciou um programa que são as execuções penais eletrônicas. Em Teresina já está funcionando, Parnaíba deverá começar provavelmente no início de fevereiro. As execuções penais no Piauí são um exemplo, claro que em nível de capital. Os processos estão todos em dia e nós conhecemos o perfil dos presos. São poucos mais de 4 mil processos em andamento. O país inteiro precisa se integrar a este sistema”, concluiu.

Hérlon Moraes
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