O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nesta terça-feira (10), sem vetos, o Orçamento da União para 2017, informou a assessoria do Palácio do Planalto. A peça orçamentária – que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de dezembro – será publicada na edição desta quarta (11) do "Diário Oficial da União".

Rodrigo Maia, que preside a Câmara dos Deputados, está interinamente na chefia do Executivo federal em razão da viagem do presidente Michel Temer a Portugal para participar do funeral do ex-presidente português Mário Soares.

A lei orçamentária sancionada por Maia já respeita as regras as mudanças feitas na Constituição pela emenda constitucional que estabeleceu um teto para as despesas federais nas próximas duas décadas, a chamada PEC do teto de gastos. A nova norma, aprovada em dezembro pelo parlamento, limita o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto somente em 2018.
O Orçamento da União prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano.

O projeto amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a Saúde. Com isso, as despesas do setor neste ano devem alcançar R$ 115,3 bilhões.

Fonte: G1