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Forro ameaça cair e Governo decreta emergência no Detran; TCE-PI vai analisar o caso

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), anunciou, nesta quarta-feira (18), que vai analisar o decreto de emergência do prédio do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), fechado desde a explosão de caixas eletrônicos em furto ocorrido no dia 7 de janeiro, no bairro Redenção, zona Sul de Teresina. A medida é válida por 180 dias. 

O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Margarete Coelho (PP) e publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (16). Entre os motivos alegados estão laudos que apontam risco de desabamento do restante do forro do prédio e a impossibilidade de atendimento ao público. O posto do Detran no conjunto Dirceu Arcoverde, também atingido por explosão a caixa eletrônico, no final de dezembro, foi inserido no documento. 

O diretor geral do Detran Piauí, Arão Martins do Rego Lobão, afirma que o decreto é necessário "para possibilitar maior agilidade para as ações que precisam ser efetivadas na restauração da normalidade dos prédios da sede e do Dirceu, que foram atingidos pelas explosões dos caixas eletrônicos, e também para estruturar os demais postos na capital, para que possamos direcionar o atendimento". 

O TCE, no entanto, estabeleceu critérios para avaliar decretos de emergências feitos por prefeituras do Piauí. Os prefeitos que adotam a medida podem comprar, contratar serviços e realizar obras sem licitação. Alguns ex-prefeitos alegam que os decretos, além de serem usados para atacar as gestões anteriores, servem para que sejam feitos gastos sem concorrência pública. 

Para o Tribunal, a dispensa de licitação só pode ocorrer em casos excepcionais. “Vamos fazer no caso do Detran o mesmo procedimento que adotamos no caso dos municípios que estão decretando situação de emergência ou de calamidade: ver se de fato a situação requer a medida, visto que o decreto e a consequente dispensa de licitação só se justificam em casos excepcionais e em hipóteses expressamente previstas em lei”, disse o presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo. 

Dos 81 municípios com decreto de emergência, 15 já são alvo de auditoria do Tribunal de Contas. Quem for flagrado em atos que desobedecem preceitos legais pode ser alvo de representação por improbidade administrativa, multa e outras punições. 

com informações da TV Cidade Verde
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