Uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos vai dar mais segurança e agilidade ao cumprimento das decisões judiciais de soltura. Foi assinado nesta quarta-feira (01), um acordo para a criação da Central de Alvará de Soltura (CAS), da comarca de Teresina. A instalação do núcleo vai coibir, entre outros, a soltura irregular de presos. 

O juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas, espera que, com a instalação deste núcleo, sejam zerados também os casos de detentos que permanecem presos irregularmente.

"Esse casos são bem poucos. Não temos números, mas mesmo que fosse um só, isso já seria um problema para a pessoa e para o Estado. A ideia é dar essa tranquilidade e melhorar a situação para o Judiciário, o Executivo, direção dos presídios, secretaria de Justiça. A ideia é que os dois órgãos funcionem juntos com uma estrutura boa para que possam checar se a pessoa que tem a decisão de soltura, não está presa por outro processo para que, então, só seja solto quem efetivamente tem que ser solto, ou seja, não tem decisão contrária, e agilizar para que não fique preso quem não tem outro impedimento e está preso indevidamente", destaca o magistrado.

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, explica que o sistema foi criado após verificação empírica do problema vivenciado pela Vara de Execuções Penais. 

"O novo sistema é mais seguro, de controle e fiscalização dos alvarás de soltura, unificando  as ações entre a Corregedoria e a secretaria de Justiça. O TJ-PI e a Sejus vão deslocar servidores para o setor e não serão necessárias contratações", disse o desembargador.

Ricardo Gentil adimitiu alguns equívocos na soltura de presos no Estado. No Piauí, atualmente, após decisão do magistrado, o alvará de soltura é encaminhado ao diretor dos presídios que, juntamente com sua equipe técnica, faz a liberação dos detentos.

"Apesar da qualidade dos serviço da Sejus, temos observado alguns equívocos, pois eles não são dotados de mecanismos de plena verificação. Há casos, por exemplo, em que o alvará é relativo a um processo, mas o preso pode responder por dois ou três processos e ele (detento) pode estar preso por outro processo e não àquele do alvará de soltura. Então, ele não deveria ser solto. Isso não acontece com muita frequência, mas acontece", reitera o desembargador.

Ricardo Gentil acrescenta que preocupa também a situação de presos que já deveriam estar em liberdade. "Isso ocorre também por algum equívoco, algum defeito na prestação do serviço, principalmente, por isso que estamos criando essa Central de monitoramento. A gente quer evitar o erro", disse.

A Central de Alvará de Soltura funcionará em uma das salas do Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto. 

A reunião contou também com a presença do secretário de Justiça, Daniel Oliveira, os juízes auxiliares da Corregedoria,  Júlio Garcez e Melissa Pessoa.

"A expectativa é que até o período de Carnaval esse sistema esteja funcionando para presos da região da Grande Teresina e em breve isso seja estendido também para o interior do Estado. A Central vem para aperfeiçoar o que já existe, coordenar as ações, melhorar o fluxo de informações, organizar para que tudo seja mais rápido. O juiz dá a decisão, a parte administrativa age para que isso ocorra de forma mais célere e segura. A margem de erros vai diminuir", disse Daniel Oliveira. 

 

Graciane Sousa
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