O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (3), ao dar posse a Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência, que a iniciativa é “apenas uma formalização”.
Na avaliação do presidente, o antes secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já atuava como um ministro na prática. Com o novo status, Moreira Franco, que é citado em delação no âmbito da Operação Lava Jato, passa a ter foro privilegiado. Assim, só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moreira Franco trabalha com Temer desde que o presidente assumiu o governo, em maio do ano passado. O agora ministro tinha cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos (PPI).
O presidente também deu posse nesta sexta a outros dois novos ministros: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Luislinda Valois (Direitos Humanos).
Segundo Temer, Moreira “sempre” foi chamado de ministro, mesmo quando era secretário-executivo.
"Hoje, digamos, se trata apenas de formalização, porque na realidade o Moreira já era ministro desde então. Agora ele vem, na verdade, acrescido de outras tantas tarefas”, afirmou Temer no discurso.
O presidente citou que em viagens internacionais da comitiva presidencial o novo ministro chegou a chefiar delegações com ministros de outras pastas.
“Interessante que ao longo do tempo, o Moreira sempre foi chamado de ministro embora fosse apenas tipo um secretário-executivo. Eu via nas viagens internacionais que fizemos, ele até chefiava delegações de ministros que nos acompanharam e foram por conta própria a vários países para incentivar os investimentos que pudessem vir para o país", disse o presidente.
Michel Temer afirmou ainda que precisava estruturar “um pouco melhor” o Palácio do Planalto. Além de acumular as atribuições do PPI, a Secretaria Geral da Presidência ficará responsável pela administração interna do palácio, pelo cerimonial de eventos e pelas viagens presidenciais.
Ao fim da solenidade, questionado por jornalistas se a nomeação de Moreira era para protegê-lo de possíveis efeitos da Lava Jato, Temer limitou-se a responder: “Vejam meu discurso”.
Mudança no Ministério da Justiça
O presidente Temer destacou no discurso a mudança do Ministério da Justiça para Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Além da alteração do nome, a pasta ganhou novas atribuições.
Temer alegou que a mudança ocorreu devido a fatos da “vida real” que, segundo ele, demandaram do governo federal ações na segurança pública.
“Até por uma razão curiosa, é interessante que muitas e muitas vezes os atos administrativos ou legislativos derivam precisamente dos fatos que na vida real vão ocorrendo. E os últimos fatos, especialmente neste mês de janeiro, estiveram a indicar a necessidade de o governo federal ingressar fortemente e expressivamente na área da segurança pública”, argumentou.
Temer ainda comentou que “nos últimos tempos houve “muito debate sobre a eventual possibilidade de se criar um ministério especializado para tratar da segurança pública” diante da crise penitenciária instalada no país.
Em janeiro, deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, conhecida como “bancada da bala”, foram ao Planalto pedir a Temer a criação de um Ministério da Segurança Pública. À nova pasta, argumentaram na época, deveria ser transferido o comando da Polícia Federal. Temer nunca se posicionou oficialmente sobre o assunto.
Fonte: G1
