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Chega à Alepi pedido de reajuste para TCE, Ministério Público e Defensoria

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As comissões técnicas nem foram formadas ainda, mas os projetos de lei já começam a chegar ao Legislativo estadual. Três deles tratam de revisões salariais de servidores. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por exemplo, enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o PL que reajusta em 7,36% os vencimentos de ocupantes de cargos efetivos, em comissão e de funções de confiança. O objetivo é repor perdas salariais referentes ao ano de 2016.

Na carreira de controle externo estão na lista de reajuste auditores, técnicos e auxiliares do controle externo. Na área administrativa serão beneficiados assistentes de administração, médicos, enfermeiros, jornalista, pedagogo e bibliotecário.

Já nos cargos de comissão terão reajuste o chefe de gabinete da presidência, o assessor especial da presidência, chefe de gabinete de conselheiro, diretor, assessor de controle externo, assessor militar, assessor de gabinete de conselheiro, consultor técnico, assessor especial, subsecretário, chefe de gabinete de conselheiro substituto, chefe de gabinete de procurador, dentre outros. Veja aqui todos os cargos.

O PL enviado pelo TCE diz ainda que a partir de 1º de abril será aplicado o percentual de 1,15% sobre os vencimentos dos servidores do quadro efetivo, conforme a Lei 6.932, de 20 de dezembro de 2016. "A lei autorizou a revisão dos vencimentos e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos”, justifica o projeto.

Defensoria Pública

O Projeto de Lei encaminhado pela Defensoria Pública pede ao Legislativo que aprove o reajuste de 6,5%, correspondente também a perdas salariais. Cargos de confiança também estão inseridos no reajuste.

Quem também apresentou proposta de reajuste salarial foi o Ministério Público Estadual. O percentual de aumento para os servidores é de 7%. 

Hérlon Moraes
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