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JAICÓS: educação convoca servidores efetivos para recadastramento

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A Prefeitura de Jaicós, através da Secretaria Municipal de Educação lançou o programa de recadastramento de todos os servidores efetivos da educação municipal.

O recadastramento será feito pela internet, por meio do endereço eletrônico http://www.jaicos.pi.gov.br/ de 08 a 17 de fevereiro de 2017, no horário  8h às 13h.

As informações cadastrais dos servidores públicos municipais são utilizados para fins de cálculos das folhas de pagamentos e, também, para a concessão de aposentadorias e demais benefícios previdenciários, com reflexo direto no cálculo atuarial. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, para efeito de homologação de aposentadorias e pensões também necessita dessas informações sendo indispensável que estejam absolutamente corretas.

Por isso, é imprescindível que os dados cadastrais dos servidores estejam atualizados junto à Coordenação de Pessoal, para evitar a produção de informações ou cálculos incorretos.

Cada servidor efetivo municipal deverá acessar o sistema de recadastramento online, criar seu cadastro de acesso, consultar as informações da base de dados vinculadas ao sistema de folha e alterar os dados incorretos no seu cadastro via internet, bem como, inserir os documentos digitalizados em formato PDF. Caso o servidor não tenha acesso à internet, a secretaria de Educação disponibilizará um servidor e equipamentos à sua disposição para atualização do cadastro. Em seguida, o servidor deverá comparecer ao setor de protoloco geral da prefeitura munido de cópia legível dos documentos elencados no artigo 16 do Decreto nº 002/2017.

Os dados da conta corrente bancária do servidor não poderão ser alterados pelo módulo de recadastramento online. Para tanto, caso o servidor encontre divergência relativa à conta bancária onde deseja que seu pagamento seja creditado mensalmente, deverá se dirigir até o setor de protocolo geral da prefeitura, solicitando a alteração específica de seus dados bancários.

Documentos necessários para o recadastramento de acordo com o Art. 16 Decreto nº 002/2017:

1. Cadastro de Pessoa Física – (CPF);
2. Carteira de Identidade – Registro Geral – (RG);
3. PIS/PASEP;
4. Certidão de Nascimento;
5. Certidão de Nascimento dos filhos (dependentes) menores de 18 anos de idade;
6. Certidão de Casamento com ou sem averbação de separação judicial ou divórcio;
7. Carta de Reservista;
8. Comprovante de Escolaridade;
9. Certificado de conclusão de especialização, mestrado ou doutorado (se houver);
10. Comprovante atual de endereço residencial;
11. Número de telefone(s) para contato;
12. Informação de tempo de contribuição previdenciária ainda não averbada no serviço de pessoal que pretenda averbar pra fins de aposentadoria;
13. Título Eleitoral;
14. Número de Identificação do Trabalhador – NIT;
15. Número de Inscrição do Cadastro Nacional de Informações Sociais, caso não tenha PIA/PASEP/NIT;
16. Portaria ou contrato de trabalho com especificação do cargo ou função a ser exercida no quadro de pessoal do município de Jaicós;
17. CTPS, onde conste a identificação, os registros de contratos e demais dados anotados pelas fontes contratantes;
18. Portaria de enquadramento em cargo público;
19. Termo de Posse em cargo público;
20. Documento oficial de comprove sua classificação em concurso público;
21. Certidão positiva ou negativa de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – INSS expedida pelo órgão próprio de referido Instituto Previdenciário;
22. Identificação da instituição financeira, agência e conta corrente para receber depósitos de pagamentos;
23. Declaração de Renda (apresentável anualmente ao setor de pessoal);
24. Rol de segurados/dependentes, acompanhado de cópia doas respectivos documentos Ed cada um (certidão de casamento, nascimento, CPF e carteira de identidade)
25. Declaração de acúmulo de emprego, positiva ou negativa;
26. Declaração de existência de eventual aposentadoria.


Fonte: PortalSaibaMais
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