No ano passado, a operação Boca Livre, da Polícia Federal, investigou irregularidades na captação de recursos. Entre os problemas apontados pela PF estava uma festa privada do escritório de advocacia Demarest e Almeida. A banca contratou uma apresentação do humorista Fábio Porchat e, de acordo com a investigação, houve uso irregular de recursos da Lei Rouanet. Não há indícios de que o artista tivesse conhecimento das supostas ilegalidades, mas os distritais querem ouvir Porchat sobre o episódio.
Em entrevista ao programa CB.Poder, o presidente da CPI da Lei Rouanet, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), defendeu um aperfeiçoamento da fiscalização dos programas de concessão de benefícios fiscais. “São 34 mil processos e 90% deles têm graves irregularidades. Não acredito que cantores como Cláudia Leitte, Luan Santana ou Caetano Veloso precisem de recursos da Lei Rouanet. Quem precisa é o artista principiante”, defendeu.
O Ministério da Cultura cobra da equipe da cantora Cláudia Leitte a devolução de R$ 1,2 milhão. Os recursos foram captados por meio da captação pela lei de inventivos fiscais para a realização de uma turnê da artista e, de acordo com o governo federal, as regras do programa teriam sido descumpridas.
Sobre o caso de Cláudia Leitte, Fraga explicou que a ideia é convocar produtores da artista e, caso os esclarecimentos não sejam satisfatórios, ela também será chamada a prestar depoimento. “No caso da Cláudia Leitte, o TCU recomendou a devolução do dinheiro. Temos como inadimplente o polêmico José de Abreu, que também poderá ser convocado. Já existe requerimento para isso. Não queremos transformar a CPI em um show de pirotecnia. Estamos buscando os maiores captadores para indicar irregularidades, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei Rouanet e evitar esses desastres”, justificou Fraga.
Para ele, não existe uma fiscalização efetiva. “Nos últimos 12 anos, foram R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. Em 2015, o governo editou uma portaria estabelecendo que para contratos de até R$ 600 mil não tinha que ter prestação de contas”, criticou o parlamentar do Distrito Federal. O blog procurou a assessoria de imprensa de Cláudia Leitte e de Fábio Porchat, mas ainda não teve retorno.
Fonte: Correiobraziliense
