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Prefeito João Messias entra com ação judicial contra ex-prefeita e mais dez

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Em decisão datada do dia 31 janeiro deste ano, a juíza Lidiane Suely Marques Batista, titular da Vara Única da Comarca de Batalha, aceitou denúncia contra a ex-prefeita do município, Teresinha Lages, e mais dez ex-integrantes da administração do município em processo que cobra a entrega de documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Batalha.

A denúncia apresentada no dia 24 de janeiro de 2017, trata de Medida Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pelo atual prefeito do município, João Messias Freitas Melo.

Segundo o prefeito, membros da sua equipe de transição chegaram a se reunir com representantes da ex-prefeita, mas alega que não recebeu todos os documentos solicitados, por exemplo, processos licitatórios não foram encontrados.

No despacho, a magistrada observa que o autor não individualizou, conforme determina o art. 398 do Código Processual Civil, com quem se encontra cada documento requerido, ou seja, não há uma correlação entre os réus e os documentos que se encontra com cada um deles e, uma lista ainda maior de documentos, sendo tal informação imprescindível, vez que o autor requereu a incidência ao caso dos efeitos do art. 400 do CPC.

“Por conseguinte, determino (i) a intimação do autor para, no prazo de 10 dias (dez) dias emendar a inicial, individualizando os documentos a serem apresentados por cada um dos réus, sob pena de indeferimento da inicial; (ii) ultimada a emenda, desde logo, determino, nos termos do art. 398/389 do CPC a citação dos réus para, no prazo de 05 dias, responder à ação e/ou juntar aos autos os documentos/informações requeridas, sob as penas da Lei”, diz trecho da decisão.

Além da ex-prefeita, aparecem como réus Antonio Francisco da Trindade Furtado, Carlos Magno de Almeida Filho, Ionalda Lustosa Bezerra Fortes, Ítalo Gomes de Oliveira, Lina Cecília de Melo Soares Lustosa, Pedro Ricardo Pereira Lustosa, Nathanael Oliveira Lima, Tânia Maria Penafiel Dizin Moura, Paulo Gomes de Oliveira e Walder Miranda Costa.

Fonte:folhadebatalha
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