Um projeto de lei quer possibilitar o acesso gratuito de pessoas carentes, principalmente jovens, à primeira habilitação. A matéria apresentada na Câmara Municipal de Teresina na manhã desta quarta-feira (22) é do vereador Venâncio Cardoso (PP).
Segundo a proposta, toda pessoa que se encaixar nos critérios do projeto, poderá tirar a habilitação a custo zero, arcando apenas com o pagamento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) e com os exames médico e psicotécnico e toxicológico, para categorias C,D e E.
A ideia do projeto, segundo Venâncio, nasceu do contato dele com o povo, principal na época em que foi diretor de Habilitação do Detran-PI. Onde, para ele, ficou mais claro a dificuldade dos mais pobres terem acesso a Carteira Nacional de Habilitação. A proposta apresentada pelo vereador visa que as autoescolas possam descontar de seus débitos de ISS junto a Prefeitura Municipal os custos que tiverem na prestação de serviços aos beneficiários.
De acordo com o vereador a proposta tem forte impacto social, pois além de resolver o problema das dívidas as autoescolas junto a Prefeitura, pode ajudar muitos jovens a encontrar o primeiro emprego.
“Em um levantamento informal que fiz com as autoescolas, conversando com a Procuradoria do Município, conversando com alguns setores da Prefeitura, constatamos que o débito do ISS dos Centros de Formação de Condutores de Teresina com a Prefeitura é muito grande, para se ter ideia, tem autoescola que deve 100, 200, 300 mil reais de ISS. Essas empresas, infelizmente pelo momento que vive o país, não tem condições de estar arcando financeiramente com esses débitos junto a Prefeitura. Foi aí que a gente teve a ideia de compensar esses débitos fazendo esse programa de habilitação, porque é real a dificuldade das pessoas carentes de Teresina em tirar a CNH”, destacou.
Durante a apresentação do projeto, Venâncio destacou ainda que o benefício não será concedido a qualquer pessoa, mas se destina a realmente quem não pode pagar. “As pessoas beneficiadas têm de obedecer critérios, baseadas na lei que já está em vigor hoje na Prefeitura de Teresina, que são jovens carentes, de 18 a 33 anos, de baixa renda, que sejam beneficiários do Bolsa Família, por exemplo. Eles poderão procurar o Município de Teresina, caso se enquadrem no perfil da lei que está propondo”, disse.
O projeto, que se aprovado pela Câmara Municipal, seguirá para a Prefeitura de Teresina, esperando a aprovação do prefeito Firmino Filho (PSDB), teve inicialmente o apoio de cinco vereadores: Deolindo Moura (PT), Enzo Samuel (PC do B), Gustavo Gayoso (PTC), Nilson Cavalcante (PT do B) e Gustavo de Carvalho (PEN).
O secretário de Juventude de Teresina, vereador José Filho, falou sobre o projeto do vereador. Atualmente, a prefeitura conta com um convênio junto as autoescolas que oferece alguns benefícios às pessoas carentes.
"A Prefeitura tinha um convênio com o Sest/Senat para manter em vigor o projeto e, utilizando recursos próprios, repassava o valor para a instituição. Agora, com essa lei, a Prefeitura vai poder continuar auxiliando os jovens na busca pelo emprego e qualificação de forma mais sólida, permitindo que os valores de cada CNH seja descontado no imposto devido por esses estabelecimentos à Prefeitura", explica o secretário.
Da Redação
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