Procurador Plínio Clerton

O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, concedeu liminar nesta terça-feira (21) suspendendo todas as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a subconcessão da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A). Leia a decisão

Na prática, a liminar autoriza o governo do Estado a dar continuidade ao processo de subconcessão do sistema de abastecimento de água e esgoto em Teresina. 

O procurador geral do Estado, Plínio Clerton, informou ao Cidadeverde.com que o Estado entrou com mandado de segurança contestando o processo, já que as duas ações – uma no poder judiciário e outra no TCE – representa lesão à segurança jurídica. 

Segundo Plínio, a empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB) – que perdeu a licitação - já havia judicializada a ação na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

“O juiz não concedeu a liminar da empresa. Como o processo está sob o poder judiciário qualquer decisão vai tumultuar o processo. Por isso, o desembargador concedeu essa decisão”, explicou Plínio Clerton.

Segundo o procurador, com a decisão do TJ as decisões administrativas concedidas pelo TCE ficam suspensas.

Maratona judicial

Desde o início do processo, a subconcessão da Agespisa em Teresina virou alvo de ações judiciais. Pelo menos quatro ações, envolvendo a justiça comum, justiça federal e trabalhista. Sindicato e empresa já tentaram barrar a Parceria Público Privado na Agespisa.

Em novembro do ano passado, a empresas Aegea foi anunciada como vencedora da licitação e ofereceu o valor de R$ 160 milhões de contribuição financeira a título de outorga, que tiveram como base os gastos e os investimentos aplicados na infraestrutura da Agespisa para seu funcionamento. 

A PPP na Agespisa é um contrato de prestação de serviços precedido de obras e deverá investir para universalização do sistema com recursos na ordem de R$ 1,7 bilhão para a universalização do sistema. 

A meta da subconcessão é atingir a universalização do abastecimento de água e chegar a, pelo menos, 90% de atendimento pela rede de esgoto na capital, até o ano de 2031. A empresa vencedora terá o direito de administrar os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na área urbana da capital por 31 anos. Neste período, o governo atuará com a supervisão do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí.

 

 

Flash Yala Sena
[email protected]