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Deputado acredita que mudanças na eleição para procurador não passa em plenário

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O deputado estadual Fernando Monteiro (PRTB) acha pouco provável que a PEC 02/2016, que busca alterar as regras para candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, seja aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Nesta quinta-feira (23) representantes do Ministério Público Estadual (MPE) voltaram a visitar o Legislativo pedindo o arquivamento da proposta.

"Tenho a minha posição formada a respeito desta proposta. Eu entendo que isso é uma matéria interna, que nós não devemos tentar participar de uma coisa que diz respeito exclusivamente ao Ministério Público", disse o parlamentar em entrevista à TV Cidade Verde.

Segundo ele, se a PEC for colocada em votação não terá maioria no plenário. "Se ela for colocada em votação não receberá o meu apoio. Outros colegas deputados já se manifestaram que essa proposta não deverá ser aprovada. Acredito que não terá maioria", afirmou, ressaltando que a proposta não foi elaborada pelo governo do Estado.

"O governo do Estado não tem nada a ver com esta proposta. Isso é uma coisa que diz respeito só ao Ministério Público", ressaltou.

A PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.

Hérlon Moraes 
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