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Votação de socorro aos estados na Câmara é adiada por falta de acordo sobre texto

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A votação do projeto de socorro aos estados em crise financeira, prevista para esta quarta-feira (29) no plenário da Câmara, foi adiada para a próxima semana devido às divergências sobre o texto.

Para reduzir a resistência de deputados ao projeto, o relator da matéria, Pedro Paulo (PMDB-RJ), vai propor a flexibilização de uma contrapartida exigida pelo governo.

A intenção do relator é dar aos estados liberdade para decidir sobre como vão reduzir gastos com pessoal, e não proibir expressamente os reajustes.

“(Podemos) fazer uma discussão em cima de metas de redução de despesa de pessoal, que é o que se busca, e não simplesmente definirmos que o governador não pode isso, não pode aquilo. O governador tem uma meta de reduzir até o patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas de pessoal. A discussão sobre o instrumental para isso ele faz junto com a Fazenda e com a assembleia [legislativa]”, explicou Pedro Paulo.

O deputado pretende ainda sugerir outras mudanças. Com isso, espera construir um consenso sobre a matéria até a próxima semana. Ele disse que ainda não conversou com o governo sobre as sugestões de alteração, mas ressaltou que nenhuma contrapartida será retirada do texto.

Fonte: G1

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