O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as prisões temporárias de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) e determinou o afastamento deles do cargo por 180 dias. Além disso, o magistrado mandou afastar da Corte de fiscalização o conselheiro Jonas Lopes, delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Quinto do Ouro.
A íntegra do despacho não foi divulgada porque o caso está sob segredo de Justiça. Pela decisão do ministro do STJ, ficam afastados do TCE-RJ os conselheiros:
- Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
- Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
- José Gomes Graciosa, conselheiro;
- Marco Antônio Alencar, conselheiro;
- José Maurício Nolasco, conselheiro;
- Jonas Lopes, conselheiro;
Os cinco conselheiros beneficiados pela ordem de soltura haviam sido presos em 29 de março. Na deflagração da Operação Quinta do Ouro, a Polícia Federal também prendeu o ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza.
Os integrantes do TCE-RJ afastados das funções são suspeitos de fazer parte de um esquema de cobrança de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, especialmente integrantes do tribunal de contas e da Assembleia Legislativa do Rio.
A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos.
A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.
O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Braço de apoio da Assembleia Legislativa, a Corte não é vinculada à Justiça. Os conselheiros do TCE são nomeados pelo governador do estado.
A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.
Fonte: G1
