Membros da Associação do Ministério Público realizam, nesta segunda-feira (17), reunião extraordinária para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 02/2016. A reunião será realizada às 16 horas, na sede campestre da instituição.
Considerada pelos promotores como a PEC do Retrocesso, a PEC Nº 02/2016 altera as regras para a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e exclui os promotores do processo eleitoral do Ministério Público. Atualmente, a matéria encontra-se na Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí, podendo entrar em pauta para votação a qualquer momento.
O promotor Glécio Setúbal, presidente da APMP, considera que essa proposta fere a autonomia e a independência do Ministério Público. “A nossa luta continua. Estamos recebendo o apoio de representantes da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), integrantes da Rede de Controle do Estado do Piauí, composta por instituições de controle e defesa do Estado (TCU, CGU, TCE, CGE, TJ, MPF, TRE, AGU, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Piauí). E isso fortalece nossa mobilização para que esta matéria não seja aprovada”, finaliza Glécio Setúbal.
PEC 02/2016
A PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.
