O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Olavo Rebelo, criticou nesta quarta-feira (19) a nova decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que proíbe o TCE de julgar a legalidade no processo de subconcessão da Agespisa.

Segundo Olavo Rebelo, a decisão do TJ vai contra os preceitos de moralidade, principalmente neste momento do País de “festival de corrupção”.  

"Não podemos entender que o TCE não possa se manifestar, cumprir com a sua obrigação, ainda mais nesse momento, que temos visto no país um 'festival de corrupção' . Vamos até o último minuto, embasados no nosso corpo técnico e com apoio dos membros do Tribunal, defender o nome do TCE", garantiu Olavo Rebelo.

Ontem, o desembargador do Tribunal de Justiça, José Ribamar Oliveira deu liminar suspendendo o julgamento marcado para amanhã, dia 20, e manteve o contrato do governo com a empresa Aegea. 

O presidente discorda da decisão do magistrado e disse que, caso necessário, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Inicialmente vamos acatar a decisão judicial e em seguida recorrer ao TJ-PI e, caso necessário, ao STF. Entendemos que é de competência do TCE, examinar as contas. A assessoria jurídica do TCE informou que o desembargador não poderia se manifestar novamente nessa fase, mas isso tudo vai passar por um processo, talvez no pleno do TJ, para ser definido. Tudo isso começou quando o corpo técnico do TCE detectou uma diferença de R$ 20 milhões entre a oferta do que perdeu e da empresa que ganhou. A partir daí, o TCE tem se manifestado e amanhã- iríamos ou iremos, vai depender da decisão da solução da pendência- julgar o processo", disse Rebelo. 

O presidente do TCE reforça ainda a necessidade de celeridade no julgamento de processo. 

 

Flash Graciane Sousa
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