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Ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí é condenada pela Justiça

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O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação da ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro e a ex-secretária de Educação, Girlene Tenório Sá, pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão. Ainda cabe recurso da sentença.

De acordo com a ação do procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, em 2007 foram repassados recursos do FUNDEB e do PNATE ao Município, onde a ex-prefeita do Município e a ex-secretária de Educação, realizaram contratações sem formalização, sem licitação, mediante despesas contínuas e fragmentadas, cujo somatório excedeu o limite legal para dispensa, art.24, II, além de não se ter observado o procedimento previsto no art.26 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 8.666/93.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro e a ex-secretária de Educação, Girlene Tenório Sá, ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 e de R$ 7.500,00 corrigidos, respectivamente.

Fonte: MPF

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