A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), por meio da equipe de orçamento, não tem poupado esforços para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública estadual para o exercício financeiro de 2018. Por meio desse projeto, se orienta a elaboração do Orçamento estadual de 2018. O projeto também trará, se houver, das disposições sobre alteração na legislação tributária estadual, além da política de aplicação das agências financeiras de fomento.

“É com base na aprovação da LDO 2018, feita após apreciação do Poder Legislativo estadual, que a Seplan irá elaborar a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias estaduais e demais órgãos da administração estadual e as unidades orçamentárias da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública”, explica o diretor de Orçamento da Secretaria do Planejamento, Vagner Ximenes.

 “O projeto LDO 2018 possui um “espírito tático” das ações estratégicas definidas no Plano Plurianual (PPA) ao se materializar por meio do Orçamento estadual em 2018. Por isso, a Seplan provocou todos os órgãos do Estado para que se dispensassem esforços pelos órgãos na melhor forma de implementar as informações que vão compor o PLDO 2018”, complementa o diretor de Orçamento.

A lei complementar estadual nº 05, de 12 de julho de 1991, por meio do artigo 9º, determina que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser encaminhado pelo Executivo estadual até o dia 30 de abril e devendo ser devolvido para sanção até 30 de junho.

Da Redação
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