O advogado Carlos Henrique Vieira explicou alguns dos pontos da reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados. No Jornal do Piauí desta quinta-feira (27), ele esclareceu que o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e pode sofrer alterações. O especialista também criticou a forma como a proposta tramita no Congresso Nacional.  

"Uma reforma dessa magnitude com um debate tão escasso, tão curto que houve, deveria ser um debate maior. A gente espera que o debate no Senado seja maior", declarou. 

Veja alguns pontos comentados pelo advogado no Jornal do Piauí:

Férias
A legislação atual não permite o parcelamento. O projeto prevê que se divida em três vezes, sendo uma etapa não menor que cinco dias e outra não menor que 14 dias. 

Almoço
O intervalo hoje é de uma hora, no máximo duas. O projeto prevê tempo de 30 minutos, com a justificativa de que o trabalhador poderá voltar para casa mais cedo. O advogado discorda; "além do horário da alimentação, é conveniente que o empregado tenha mais tempo para descanso e assim produzir mais". 

Trabalho Intermitente
O projeto prevê a contratação por salário/hora. Um trabalhador poderá trabalhar duas horas em um dia, quatro em outro, e receber proporcionalmente por hora trabalhada. 

Contribuição sindical
O pagamento de um dia de trabalho anual, hoje obrigatório, passaria a ser facultativo. 

Terceirização
O projeto prevê que empresas sejam impedidas de demitir funcionários por 18 meses para substituir os mesmos por terceirizados. 

Com informações da TV Cidade Verde
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