O deputado Gustavo Neiva (PSB) afirmou que mais uma vez o governo está querendo "atropelar" o trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí, antes que se decida sobre o processo licitatório da subconcessão da CEAPI - Central de Abastecimento do Piauí. 

O contrato com a empresa concessionária foi assinado nesta quarta-feira (3) com o governo e de acordo com Gustavo Neiva o TCE fez uma auditoria que constatou irregularidades no processo licitatório. 

Ele disse ainda que o relatório já foi encaminhado ao conselheiro Jackson Veras, que deu prazo de cinco dias para que o governo apresente a sua defesa em relação ao processo. 

"O que a gente tem notado é que é de praxe o governo 'atropelar' o TCE, que sempre que tem se posicionado sobre um fato, o governo vai e 'atropela, entra na Justiça e não respeita o tribunal. Isso está acontecendo novamente com aconteceu com o contrato de subconcessão", disse Neiva. 

Segundo o deputado, o governo deveria ter esperado a decisão do TCE. 

"É um relatório minucioso que será apresentado pela auditoria bem alicerçado e era prudente que o governo esperasse o tribunal dar seu parecer antes de fazer a assinatura do contrato, que eu tive notícias que vai ser feita hoje. Pode ser que a decisão seja favorável ao governo, mas o que deveria ser feito era esperar", declarou. 

Ainda de acordo com Gustavo Neiva, o relatório do TCE aponta que a comissão de processo licitatório deveria possuir no mínimo dois membros que fossem funcionários efetivos do estado. Contudo, constatou-se apenas a presença de um. 

Além disso, o deputado diz que o relatório aponta ausência de projeto básico, que deve nortear o orçamento previsto. 

"Por exemplo, no projeto fala-se em pavimentação das vias, mas não diz de que tipo, se é calçamento, asfalto a quente ou a frio. O projeto também fala em terraplanagem do local, só que não foi feito estudo da topografia do terreno. Então como pode ser feita proposta de preço, sem saber detalhes?", questiona. 

Ele destacou a questão da estrutura dos galpões, que também consta nos projetos. Contudo, sem designar se deve ser feita de ferro ou tijolos. 

"Essa ausência de definições dificulta a composição do preço de referência do projeto. Então há um orçamento superficial e isso, do ponto de vista dos auditores do TCE, é uma falha grave", disse. 

 

Lyza Freitas (Flash)
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