Em nota divulgada nesta sexta-feira (05), o governador Wellington Dias (PT)  afirmou concordar com a decisão do STF em proibir que Assembleias Legislativas decidam pela abertura de processos contra chefes do poder executivo estadual, tornando-os réus. 

Wellington Dias esclareceu que sempre foi contrário a utilização dessa legislação vigente no Piauí por entender que essa deve ser uma atribuição da Justiça e considerar que os poderes devem ser independentes.

“Esta é uma atribuição da Justiça Brasileira, que deve exercer suas atribuições constitucionais de forma plena e independente. Os poderes são independentes e harmônicos entre si", diz parte da nota.

Ontem, o STF decidiu retirar das normas das constituições dos estados do Piauí, Acre e Mato Grosso e limitar o poder das suas Assembleias Legislativas em decidir, através do voto dos deputados, sobre a abertura de um processo contra os governadores de tais Estados. 

A publicação reitera que não há nenhum tipo de processo de investigação contra o governador Wellington.

Veja a íntegra da nota:

Posicionamento sobre decisão do STF

Em relação a decisão do STF, que julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de um artigo da Constituição Estadual de Minas Gerais, que previa que os governadores só poderiam ser processados por crime comum caso tivesse autorização da Assembleia Legislativa, a Constituição do Estado do Piauí tem dispositivo no mesmo sentido desde a sua promulgação no ano de 1989. O governador Wellington Dias sempre se posicionou contra a utilização de tal dispositivo por qualquer governador de Estado, por entender que esta é uma atribuição da Justiça Brasileira, que deve exercer suas atribuições constitucionais de forma plena e independente. Os poderes são independentes e harmônicos entre si.
É importante ressaltar, também, que não há qualquer procedimento aberto para investigar o Governador Wellington Dias no STJ ou qualquer outra instância judicial. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Governo do Piauí 

Lyza Freitas
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