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MPF/PI obtém condenação de ex-prefeito de Lagoa do Piauí

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O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 1ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Lagoa do Piauí, Matias Barbosa de Miranda Neto, pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão.

De acordo com a ação do procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, foram constatadas irregularidades na operacionalização do Programa Carta de Crédito FGTS - Operações Coletivas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí, durante o mandato do ex-prefeito, quando da implementação do Termo de Cooperação e Parceria firmado com a Caixa Econômica Federal para viabilizar o acesso à casa própria à população de baixa renda.

Segundo o MPF, o ex-gestor teria incluído na seleção à formalização dos contratos pessoas que já possuíam imóvel próprio, sendo este um dos impedimentos estabelecidos pela CEF às pessoas físicas que desejassem formalizar um financiamento junto ao Programa.

O juízo da 1ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Lagoa do Piauí, Matias Barbosa de Miranda Neto: a) ressarcimento integral do dano no valor de R$ 32.998,59, correspondente à soma dos valores dos imóveis dos beneficiários cuja inclusão no Programa foi questionada na ação, em favor da CEF, corrigidos, a partir da data referente a cada contrato; b) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos; d) pagamento de multa civil no montante de 2 vezes o valor da remuneração percebida pelo ex-prefeito.

Custas e honorários advocatícios pelo condenado, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com base no art.85,§2º, NCPC. Ainda cabe recurso da sentença.

Da Redação
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Tags: MPF