A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa volta a se reunir na segunda-feira (8) para tratar das Parcerias Público-Privadas relacionadas à administração das rodoviárias de Picos, Teresina e Floriano. O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado estadual Marden Menezes (PSDB) pretende discutir o encaminhamento dos resultados da visita para órgãos de fiscalização e controle. A reunião está marcada para as 9h30.
Na reunião anterior da comissão foram apresentadas as constatações dos parlamentares que visitaram as rodoviárias atendendo a requerimento do deputado estadual Gustavo Neiva (PSB). Uma das propostas discutidas pelos parlamentares é que as observações fossem encaminhadas para o governador Wellington Dias (PT), a Controladoria Geral do Estado (CGE), o Ministério Público do Piauí (MP-PI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
“As informações vão também para o próprio governador e órgãos de fiscalização para que possam prestar um bom serviço pelo Estado do Piauí. Há elementos graves, dentre eles a majoração para cobrar o triplo do que era cobrado antes pelas tarifas”, destacou Marden Menezes justificando também a proposta do envio das informações para o Procon. Falhas nas reformas, cobranças indevidas e alterações em contratos estão entre os aspectos observados pela comissão nas visitas.
O presidente da Comissão de Infraestrutura defende que seja respeitado o decreto do governador Wellington Dias que trata da cobrança das taxas de embarque. O decreto previa a cobrança em 4 faixas, mas atualmente a cobrança está centralizada apenas nas duas faixas mais caras. “O que a atual gestora pratica é um acinte ao bolso do consumidor porque o valor é cobrado não levando em conta o decreto do governador”, pontuou o parlamentar.
O deputado estadual ressalta que a Comissão de Infraestrutura está focada em defender os interesses do Estado ao longo da validade da Parceria Público Privada. "É preciso preservar o direito dos piauienses. Outro problema grave levantado é o aumento da carência dado para a empresa responsável, de 2 para 15 anos”, disse em referência à alterações que foram realizadas no contrato entre o Estado e a empresa que gerencia as rodoviárias.
Dos R$ 6 milhões a serem aplicados nas obras emergenciais eram previstos R$ 4,1 milhões em Teresina; R$ 1,7 milhão em Picos e R$ 101 mil em Floriano. Os terminais foram concedidos para a iniciativa privada por 25 anos, prorrogáveis por mais cinco anos com perspectiva de lucro bruto para as empresas responsáveis de aproximadamente R$ 127 milhões no período. Nas taxas de embarque a cobrança deveria ser em 4 faixas entre R$ 1,20 e R$ 4,20 e atualmente restritas às duas faixas mais caras, R$ 3,20 e R$ 4,20.
Da Redação
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