O Projeto que regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e em outros estádios e espaços destinados a campeonatos esportivos no Piauí provocou debate ente os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta manhã (09). A matéria, PL nº 142/15 é de autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP).
 
Para o relator da matéria, deputado Evaldo Gomes (PP), o projeto atende todos os requisitos legais e constitucionais. De acordo com o projeto, a comercialização das bebidas fica condicionada a alguns requisitos como serem servidas em copos e garrafas plásticas ou latas de alumínio, além de serem proibidas a venda de bebidas destiladas ou com teor alcoólico superior a 14%. “Aqui no Piauí nunca ocorreu conflitos, diante disso acatamos o projeto de lei e relatamos favoráveis a matéria”, disse.

O deputado Fernando Monteiro (PRTB) se manifestou contrário e questionou se houve manifestação da Federação Piauiense de Futebol, já que o Estatuto do Torcedor proíbe esta comercialização. “Quero saber se a Federação Piauiense de Futebol é favorável a essa matéria, é um assunto sério aqui estamos aprovando a constitucionalidade de uma lei, mas temos que observar o Estatuto do Torcedor, não custaria nada a solicitar a posição da Federação Piauiense de Futebol, diante disso quero pedir vistas do processo”, explica Fernando Monteiro.
 
A vista da matéria foi concedida, mas os deputados Gustavo Neiva (PSB) e João de Deus (PT) foram favoráveis ao projeto já que esta prática de comercialização de bebidas neste locais é recorrente. Participaram da reunião os deputados Evaldo Gomes (PTC), João de Deus (PT), Gustavo Neiva (PSB), Fernando Monteiro (PRTB), Edson Ferreira (PSD), Firmino Paulo (PSDB) e Liziê Coelho (PTB).

 

Fonte: Alepi