O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí e a Vara de Execuções Penais de Teresina efetuaram ontem(15), a entrega dos cálculos da pena e da “Cartilha do Reeducando” a todos os presos que foram condenados e estão em processo de execução de pena.
A entrega, iniciada no mês de abril, na Casa de Custódia, foi concluída ontem, nas penitenciárias “Irmão Guido” e Feminina de Teresina, Unidade de Apoio ao Semiaberto, Colônia Agrícola “Major César Oliveira”, Centro de Detenção Provisória de Altos e Unidade de Apoio Prisional.
Os cálculos da pena são impressos, em papel, com as informações sobre as penas aplicadas a cada preso, a data de início do cumprimento e as datas prováveis de progressão de regime, livramento condicional e término de pena.
A Cartilha do Reeducando, elaborada pela Diretora do GMF, Géssika de Carvalho Barbosa e pelo juiz da VEP, José Vidal de Freitas Filho, tem informações sobre os direitos e os deveres dos presos, as características dos regimes fechado, semiaberto e aberto, as regras para progressão de regime e livramento condicional e alguns dos programas da VEP/Teresina, como o Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício, pelo qual, trinta dias antes da data em que o apenado alcançará o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional, o processo de execução é encaminhado ao Promotor de Justiça, para manifestação, sendo, em seguida, concedido antecipadamente o benefício, se presentes os requisitos, para ser efetivado na data exata em que completado o requisito objetivo.
Constam, também, da cartilha, informações sobre o Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico – PCIPP, que tem por objetivo garantir às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei o tratamento necessário, durante o tempo devido, sobre o programa “Começar de Novo”, de disponibilização de vagas de trabalho para presos e egressos e o Programa Reconstruindo Vidas, que tem a missão de oferecer apoio social e psicológico aos reeducandos e seus familiares, bem assim de capacitação aos presos.
