Magistrados e representantes do Ministério Público do Estado, servidores da Justiça Eleitoral protocolaram um requerimento para tentar barrar a extinção de zonas eleitorais proposta pela portaria nº 372/2017 da presidência do Tribunal Superior Eleitoral para todo o país. O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Thiago Brandão de Almeida, considera a medida como um retrocesso e que fragiliza a fiscalização de ilícitos eleitorais.

Caso a portaria entre em vigor, cerca de 30% das zonas eleitorais no interior do Piauí (de um total de 98 unidades) serão extintas. As unidades que permanecerão vão levar em conta o número de eleitores e a densidade demográfica de cada um dos municípios- sede de zona eleitoral. 

"Todas as categorias envolvidas estão tentando de alguma forma suspender os efeitos da portaria ou até mesmo revogar... convencer o TSE de que seria danoso a implementação dessa portaria na Justiça Eleitoral que só tem avançado como na depuração do cadastro de eleitores nos anos 80, depois viemos com o voto eletrônico por meio da urna com a totalização imediata dos votos e mais recentemente com a identificação biométrica... essa portaria é um grande passo atrás, pois distancia o eleitor das figuras do juiz e promotor eleitorais na medida em que menos juízes e promotores irão trabalhar nas eleições", disse Brandão.

O presidente da Amapi frisa que fóruns e cartórios eleitorais deixarão de funcionar com o rezoneamento. Para suspender a portaria, com previsão de vigorar a partir de agosto desse ano, as entidades de magistratura avaliam administrar também medidas judiciais. 

"Na semana passada, o presidente do TSE recebeu ouviu atentamente uma comissão que é contra essa portaria e ficou de nos dar uma resposta ainda nesta semana. Estamos no aguardo desta resposta formal", finaliza Thiago Brandão. 

No Estado, deputados são contra a portaria. A discussão foi levada também para a Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Graciane Sousa
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