O advogado piauiense Marcos Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, é um dos advogados do presidente Michel Temer. Ele faz defesa  no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite desta terça-feira. 

Marcos Vinicius defendeu que sejam apenas julgadas as acusações que estão na inicial –e não envolvem as delações da Odebrecht, João Santana e Mônica Moura.

Furtado Coelho citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe ao juiz que conduz um processo eleitoral emitir decisão fora do pedido inicial.

“Não há a menor dúvida de que esta é a linha do STF”, disse o advogado. “Não é possível uma acusação genérica na [petição] inicial”, disse.

A ação inicial do PSDB fazia referência às primeiras descobertas da Operação Lava Jato, segundo as quais ex-dirigentes da Petrobras faziam referência ao pagamento de propina nas eleições de 2010, que não fazem parte da ação.

“Portanto, estamos diante de uma matéria clara de alargamento da causa, que não é possível não apenas no âmbito processual, mas foi resolvida por esta Corte”, afirmou Furtado Coelho.

A manutenção ou exclusão das provas da Odebrecht será decidida pelo ministros após a manifestação das partes.

Também subiu à tribuna, em nome de Temer, o advogado Gustavo Guedes, que defendeu a separação da conduta do presidente em relação àquelas atribuídas a Dilma.

“Não seria a primeira vez que essa Corte decidiria, a partir da peculiaridade do caso concerto, que o princípio da indivisibilidade é absoluto”, afirmou Guedes, acrescentando que a Constituição prevê a “individualização da pena”.

 

Fontes: Folha e G1