Durante discurso na Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (07), o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), afirmou que irá protocolar ação no Ministério Público Federal contra as multas de trânsito aplicadas por meio do sistema de videomonitoramento da capital. O parlamentar busca a suspensão da multa, a devolução de valores das infrações pagas e o cancelamento dos pontos na carteira de habilitação dos motoristas.
 
“Teresina ao longo dos anos está se tornando uma capital que pune os usuários. A multa é uma grande indústria na cidade, tornando-se um instrumento de arrecadação financeira. Nos anos de 2013 e 2014, foram aplicadas quase 100 mil multas, representando uma arrecadação perto de R$ 8 milhões. Desde então, eu entrei com uma ação no Ministério Público do Estado citando provas robustas de que o sistema de videomonitoramento de Teresina é lesivo ao povo e fere o Código de Trânsito Brasileiro”, ressalta Dudu.
 
O vereador afirma, então, que irá protocolar uma ação no Ministério Público Federal solicitando a imediata suspensão das multas aplicadas pelo sistema de videomonitoramento. “Uma situação parecida com essa foi julgada no Ceará e a justiça deu ganho de causa para o povo, porque sabemos que são os agentes de trânsito que devem aplicar as infrações. Essa irregularidade causa vários transtornos aos usuários, porque eles têm problemas ao emplacar o carro, além de pagarem um valor pelas multas que não devem ser aplicadas”, completa o parlamentar.  
 
O imposto arrecadado com a aplicação das multas deve ser revertido em educação no trânsito. “As condutas infratoras são as responsáveis pelos acidentes e mortes no trânsito. Por isso, os órgãos fiscalizadores são obrigados a realizarem ações de educação no trânsito, mas aqui em Teresina nós não temos essa prática. Não podemos deixar que continuem fomentando a arrecadação em detrimento da educação”, finaliza o vereador Dudu.

Da Redação
[email protected]