O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta sexta-feira (09 de junho de 2017), absolver a chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, vencedores nas eleições presidenciais de 2014, do crime de abuso de poder político e econômico. Com a decisão, Temer continua na Presidência da República. 

Por 4 votos a 3, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeita a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. O ministro Gilmar Mendes acompanha os votos de Napoleão, Tarcisio e Admar. Pela absolvição da chapa Dilma Rousseff e MichelTemer.

A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB.

A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados.

O ministro Herman Benjamin votou pela cassação da chapa. Conforme ele, o processo comprovou abusos de poder econômico e político durante a campanha eleitoral.  No caso específico relacionado a uma possível separação de contas, o magistrado destacou que está comprovado nos autos processuais que as despesas do então candidato a vice foram pagas com recursos do caixa comum da campanha presidencial. 
 

Placar: 

A favor
Herman Benjamin (relator)
Luiz Fux
Rosa Weber

Contra
Napoleão Nunes
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Gilmar Mendes 

 

Como foram os votos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, chamou atenção para a questão da soberania popular, ou seja, para o resultado das urnas.O ministro deu voto de minerva e absolveu a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014.

"Não se combate crime cometendo crime. Não há diferença. É igualmente criminoso o policial, o procurador, o delegado, que usa de truque para obter resultados no combate ao crime", Gilmar Mendes, presidente do TSE.

Ele voltou a defender que a cassação de um presidente deve ser algo excepcional. 

"Não se substitui um presidente a toda hora, mesmo que se queira", afirmou.

"Não venham me dar lição de moral aqui não", disse o presidente do TSE, ao defender o combate à corrupção. "Também defendo este tema. Estou tranquilo quanto a isso", afirmou. Ele disse que mandatos e eleitos precisam de estabilidade, e que casos de cassação de mandatos só devem ser tomados em situações de extrema ilegalidade.

Ao ler seu voto no TSE, Gilmar Mendes cita a alteração do Bolsa Família em ano eleitoral. Impacto enorme, Mas quem vai impugnar? Quem vai discutir isso?

Mendes cita casos de campanhas eleitores. Ele cita Marta versus Serra, em São Paulo. Ele diz que o governo Lula "fez tudo". "Inaugurou até buraco. Inaugurava chuva. Mas perdeu a eleição."

O ministro cita a importância do equilíbrio do mandato. "Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira." "A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas."

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, começou a proferir seu voto às 20h02.  Como a votação está no placar 3 X3, Gilmar terá voto de minerva pela cassação ou não da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. 

Mendes afirma que é um caso singular, que já foi alvo de inúmeros debates. Um caso com muitas peculiaridades. Ação proposta 15 dias após a diplomação de Dilma. Dilma, depois de um longo processo, sofreu impeachment. O vice assumiu o cargo. E a ação prosseguiu, contra o vice.

Atualizada às 19h30

A ministra do TSE, durante a leitura do seu voto antecipado, se limitou a dois tópicos, apenas. O primeiro deles é o gasto com as empresas gráficas que, de acordo com ela, integram as iniciais. O outro ponto é o abuso de poder econômico, configurado no recebimento de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras, sob alegação de distribuição de propinas.

De acordo com ela, os fatos são de "extrema gravidade". Entre as alegações, as gráficas teriam emitido notas frias de serviços não realizados, cujos montantes ultrapassaram R$ 30 milhões. Ela cita documentos, depoimentos e decisões anteriores do tribunal, que apontam para decisões de cassação de mandato ou diploma de políticos eleitos. Rosa Weber já antecipou seu voto pela cassação da chapa Dilma/Temer

"Eu recupero uma observação inicial do ministro Herman de que essas ações são filhas de um sistema político falido que não mais se sustenta e que tem que ser revisto", diz Rosa Weber, ministra do TSE, ao seguir o voto do relator Herman Benjamin.

A ministra Rosa Weber concorda com o relator Herman Benjamin, que disse que, na conta do partido, era difícil distinguir dinheiro legal e ilegal. Ela cita também o caso da contemporaneidade entre o ingresso do dinheiro e seu uso posterior. Para efeitos eleitorais, ela reputa impossível a existência harmônica de pagamento de propina a partido e sua posterior utilização por candidatos. É insustentável.

"Se esta prática se repetiu, se esta prática se repete, se esta prática vai continuar a se repetir, é muito triste para o Brasil. Mas que cada magistrado faça seu juízo de valor em eventuais ações que questionem outras candidaturas. Eu atuo como juíza desta causa, para muita tristeza minha". Rosa Weber, ministra do TSE, ao ler o seu voto.

A ministra cita os escritores T.S. Eliot e Italo Calvino e o psicanalista Jacques Lacan. 

A ministra Rosa Weber começou a leitura do seu voto no julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. Ela é a penúltima ministra da corte a falar. O último voto será do presidente do TSE, Gilmar Mendes. Ela adianta que seguirá o voto do relator Herman Benjamin. 3 votos a favor X 3 votos contra a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer.

Atualizada às 19h

Ao iniciar a leitura do seu voto no julgamento da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, o ministro Luiz Fux fez uma defesa ao relator da ação, ministro Herman Benjamin. Afirmou que ele fez um excelente trabalho. "Não ousaria em desafiá-lo", disse ele, ao apontar conclusões feitas pelo colega no processo. Fux afirmou que os fatos são "gravíssimos". Ele cita a "crise de representatividade que assola o país". Depois deles votam Rosa Weber e Gilmar Mendes, ambos do STF.

Atualizada às 18h30

Representante do STF na corte eleitoral, Luiz Fux começa a leitura do seu voto às 18h20. É o quinto ministro a votar.

Quarto ministro a votar no julgamento, Tarcisio Vieira julgou "totalmente improcedentes" os pedidos feitos na ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer.

Segundo ele, as provas não foram robustas suficientes para configurar o abuso de poder alegado pelo PSDB e a coligação liderada pelo candidato derrotado Aécio Neves.

"Não houve lesão às eleições e foi mantida a isonomia entre os concorrentes", afirmou.

Atualizada às 18h20

Nesta sexta (9), o quarto dia de julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou com a conclusão do voto do relator. O ministro Herman Benjamin votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Após o relator, o primeiro ministro a votar foi Napoleão Nunes Maia, que votou contra a cassação. Em seguida, foi a vez de Admar Gonzaga, que seguiu o voto de Napoleão.

O Tribunal Superior Eleitora a sessão do julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, nas eleições presidenciais de 2014. Nas anteriores, os ministros já haviam rejeitado questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação, trocaram farpas – inclusive no campo pessoal – e sinalizaram que não deverão aceitar a incorporação ao processo dos depoimentos de executivos da empreiteira Odebrecht, por terem sido colhidos após a data de ingresso da ação na Corte. Nesta sexta, o ministro-relator Herman Benjamin finaliza a leitura do seu voto. Depois dele, votarão, pela ordem, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Há expectativa de que o julgamento se encerre nesta sexta-feira.

Atualização às 14h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou há pouco a fase de votação do julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Conforme acertado nos bastidores, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto. A previsão é que o julgamento termine hoje, após quatro dias de sessões.

Deverão votar, nesta ordem, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Ação

Depois do resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, o relator Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

 

Fontes: Agência Brasil/ G1 e Correio Web