Cidadeverde.com

Deputado pede providências por "falhas graves" em contratos de PPPs

Imprimir

O governo do Piauí anunciou que a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) vai administrar a Central de Abastecimento do Piauí, Ceapi. A informação foi confirmada depois que, por decisão da justiça, foi suspenso o contrato de Parceria Público-Privada com o governo do Estado para gestão do espaço. Após o ocorrido, o deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) declarou que o governo continua errando quanto a administração de PPPs, pois em todos os processos existem “falhas graves”.

Nessa segunda-feira (27), em pronunciamento em sessão da Assembleia Legislativa, ele pediu providências urgentes do poder público estadual, por exemplo quanto a regularização dos salários de servidores que estão atrasados. De acordo com o parlamentar, o governo não retomou a dministração do local.

“Estou pedindo providências em relação ao pagamento de salários atrasados das pessoas que estão sem receber, tanto dos salários como das verbas rescisórias. Também estamos pedindo para que o governo obedeça a decisão judicial e reassuma imediatamente o controle da Ceasa e que possa cumprir a determinação judicial e corrigir o processo licitatório que foi, segundo a decisão do desembargador, cerceado o direito da ampla participação”, disse o deputado.

Gustavo Neiva afirmou que fica preocupado porque todas os contratos de PPPs com o estado têm apresntado problemas e que a população acaba sendo a mais prejudicada. “A começar pela dos terminais rodoviários passando pela Agespisa, como agora a da Ceasa, todas têm problemas sérios, graves, a nível de Tribunal de Contas como de justiça comum, todas elas têm processo e isso dá uma instabilidade, uma insegurança jurídica. Isso provoca, faz com que aquelas  pessoas que supostamente ganharam as licitações, não tenham segurança de fazer os investimentos previstos nos editais e contratos que assinaram. 

_Então acreditamos que deve se resolver essa imbróglio para que todos possam ter a segurança necessária e devida para fazer os investimentos exigidos pelos contratos. Acredito que nessa insegurança nenhum investidor vá colocar os seus recursos, fazer os seus investimentos sem ter essa segurança”, detacou.

O parlamentar disse ainda que pelo que tem acompanhado pelos relatórios preliminares emitidos pelos técnicos do Tribunal de Contas, - que também são competentes, concursados, experientes - é que em todos os processos de PPPs, eles apontam falhas e vícios. “Têm falhas graves que viciam e maculam a licitude de todo o processo. Então o que a gente espera e vê sempre é o governo contestando e muitas vezes e agindo de forma a barrar esse trabalho do Tribunal de Contas, especialmente do estado do Piauí”. 

_Nessa insegurança fica ruim para o Estado e para os empresários que supostamente, venceram a licitação e fica ruim para o povo que fica sem esses serviços sendo prestados a contento. Fica nesse impasse e quem sai realmente prejudicado é a população, que fica sem receber esses serviços que pelo menos pelo edital é previsto

Gustavo Neiva contestou os esclarecimentos do governador Wellington Dias (PT) sobre o caso da Ceasa, quando o gestor disse que houve um mau entendimento. De acordo com Wellington, a base do edital de licitação deve obedecer a lei de concessões e não das licitações.

“As leis das concessões têm que respeitar as das licitações, porque é uma concessão de PPP não deixa de ser um processo licitatório. Então a mãe de todas as leis é a 8666, isso já foi dito pelos técnicos do TCE quando fizemos uma audiência sobre os terminais rodoviários. As leis da licitação sempre tem que ser respeitadas, as leis das concessões é uma lei subsidiária, complementar. Tem que se respeitas as duas. Eu creio que é por isso que o Estado esteja errando tanto nesse processos licitatórios e quanto a decisão judicial não há contestação, tem que se cumprir a decisão judicial e é certamente isso que o Estado vai fazer retomando o controle da Ceasa para sua administração", concluiu.  

 

Lyza Freitas
[email protected]

Você pode receber direto no seu WhatsApp as principais notícias do CidadeVerde.com
Siga nas redes sociais