O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), com atuação na área de Defesa do Consumidor, emitiu na última segunda-feira (26) uma recomendação ao diretor-presidente da Eletrobras-Piauí para que informe aos consumidores às suspenões do fornecimento de energia elétrica por corte programado.
O pedido feito pela 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, solicita que os clientes devem ser informados com três dias de antecedência quando se tratar de suspensão por razões de ordem técnica ou de segurança e de 15 dias nos casos de inadimplência.
A promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa solicita ainda que a concessionária promova o treinamento de seus agentes, em especial daqueles que tenham sido recrutados para trabalho de campo em atividades relativas à suspensão do abastecimento de energia, inclusive respeitando o horário de atendimento estabelecido, de 8h às 18h, em dias úteis.
Entre os argumentos apresentados pela representante do Ministério Público Estadual, considera-se que, nos termos da Lei 9.427/96, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a competência de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia.
A promotora coletou informações de que a Eletrobras-Piauí estaria promovendo, desde o dia 06 de junho deste ano, suspensão no fornecimento de energia para recuperação de créditos, inclusive com o anúncio de meta de quatro mil cortes em função de inadimplência.
A Eletrobras tem o prazo de 15 dias para comunicar ao MPPI sobre o acatamento ou não da recomendação, assim como as providências adotadas, com documentação comprobatória.
