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Deputados aprovam 18 matérias para iniciar recesso na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa começou a limpar a pauta das matérias antes do recesso do meio do ano e aprovou na sessão de hoje(5) 18 proposições, incluindo o Projeto de Lei 12/17 do Poder Executivo que reajusta os salários dos médicos do serviço público estadual, que passarão a ganhar entre R$ 7,1 mil e R$ 15,8 mil, e o Projeto de Lei 42/17 do deputado Robert Rios (PDT) que obriga o Governo do Estado a realizar processo seletivo para a contratação de estagiários.

Os deputados aprovaram autorização para o governador Wellington Dias viajar ao Canadá no período de 14 a 25 deste mês para conhecer o sistema penitenciário daquele país e o Projeto de Lei 34/17 do deputado Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, que obriga os estabelecimentos comerciais a informarem aos consumidores os ingredientes dos produtos vendidos visando proteger a saúde das pessoas que sofrem de alergias.

Também, foram aprovados os Projetos de Lei 142/15 e 112/2016 dos deputados Júlio Arcoverde (PP) e Evaldo Gomes (PTC) que tratam sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e sobre a instituição do selo fiscal em vasilhames de água mineral para evitar a sonegação de impostos. O Projeto de Lei 44/17 do Tribunal de Contas do Estado que cria cargos em unidades do órgão no interior, também, foi aprovado.

Fonte: Alepi

 

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