Em sessão plenária, na manhã desta quinta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai retomar o julgamento do bloqueio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para a Prefeitura de Teresina. A votação estava empatada em 3 a 3 quando o conselheiro Olavo Rebelo pediu vista do processo.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) denunciou que houve desvio de finalidade dos recursos de uma operação de crédito feita com o Banco do Brasil, em 2016. Parte do dinheiro teria sido usado para pagar construtoras, agências de propaganda e uma igreja. A Prefeitura alega que a operação foi feita dentro da legalidade, mas admite perder o julgamento da liminar e vencer posteriormente, quando o mérito da questão for discutido.

Na sessão do dia 6, o relator do processo, conselheiro-substituto Alisson Araújo, votou pela manutenção do bloqueio dos recursos e foi seguido pelos conselheiros Kléber Eulálio e Waltânia Alvarenga. O conselheiro Kennedy Barros defendeu que a Prefeitura fosse ouvida antes do bloqueio, voto acompanhado pelos conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Jaylson Campelo. 

Na mesma sessão, foi aprovada uma inspeção de urgência para averiguar a aplicação dos recursos. O resultado dessa análise poderá ajudar no voto do presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo. 

A procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes, disse que a Prefeitura só foi notificada formalmente nesta semana e admite que o TCE-PI pode manter a liminar por necessária cautela em relação ao uso do dinheiro público, mas crê que o Município sairá vencedor quando toda a documentação dos gastos realizados for analisada.

“O Tribunal está cumprindo com sua função constitucional de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Esse é um procedimento de praxe, previsto no regimento interno da Corte. Mas a Prefeitura reitera a legalidade e a transparência na utilização dos valores questionados”, disse a procuradora-geral. “A Prefeitura tem toda documentação comprobatória das despesas, que agora poderá ser juntada à denúncia.”

 

Da Redação
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