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Projeto vai facilitar gerenciamento do transporte escolar, diz CGE

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O Controlador Geral do Estado (CGE), Nuno Bernardes, disse nesta quinta-feira (10) que o projeto que institui o modelo de gerenciamento e controle dos serviços do transporte escolar da rede pública de ensino, vai facilitar o gerenciamento administrativo. A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí. Segundo ele, o pagamento das empresas passa a ser pela matrícula do aluno e não mais por quilômetro percorrido.

"A partir de agora o Estado vai remunerar as empresas de transporte com base na matrícula do aluno e não com base no quilometro percorrido, o que ocorria desde 2011. Isso vai facilitar o gerenciamento administrativo", disse em entrevista à TV Cidade Verde.

Segundo o projeto, o serviço de transporte escolar de alunos da rede pública estadual de ensino poderá ser realizado em três modalidades: de forma direta pelo Executivo; por meio da contratação, junto à iniciativa privada, de serviços de transporte escolar, e pelo municípios que fazem parte do Proete, a critério do Estado.

Nuno explica que os próprias regionais de educação poderão contribuir com o novo sistema. "O gerente regional de educação vai ter também sua atribuição especifica para que os processos de transporte escolar sejam melhor formalizador quando forem enviados à Secretaria de Educação para que se tenha uma transparencia máxima", disse.

No caso de contratação na iniciativa privada, o processo deverá ser feito através de licitação. Sendo que o transporte deve ser realizado por ônibus, micro-ônibus, mini-van e van, tendo no máximo 15 anos de fabricação.

Também fica disposto na matéria que o transporte escolar deve ser ofertado a alunos da rede pública estadual de ensino que residem em área rural com distância superior a 2,5 km da unidade escolar, através de cooperação técnica e financeira entre estado e municípios.

No caso de o serviço ser ofertado de forma direta pelo estado ou por contratação de serviços terceirizados, a administração estadual tem a obrigação de gerenciar o controle efetivo quantitativo de alunos transportado.

O documento diz ainda que a fiscalização dos serviços de transportes deve ser feita por uma comissão específica a ser criada.

Foto: Wilson Filho

Da Redação
redacao@cidadeverde.com

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