O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai finalizar nesta terça-feira (15) o julgamento das Resoluções 23422/2014 e 23520/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que propõem uma redução de zonas eleitorais em todo país. Só no Piauí são 29 zonas que serão extintas. A votação foi interrompida nesta segunda após pedido de vistas do juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.
Antes de a votação ser encerrada, quatro membros da corte manifestaram seus votos. O relator e presidente, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, e o juiz Geraldo Magela e Silva Meneses votaram a favor das resoluções do TSE. Já o corregedor eleitoral, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, e o juiz Antonio Lopes votaram contra as propostas. Faltam os votos do juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que pediu vistas, e dos juízes Paulo Roberto de Araújo e Astrogildo Mendes de Assunção Filho, que optaram por aguardar o pedido de vistas para posteriormente declararem voto.
Durante a discussão da proposta, os presidentes das entidades representativas do Ministério Público e da Magistratura explicaram à corte uma série de prejuízos que o rezoneamento pode trazer ao processo eleitoral e apresentaram uma proposta que possa, pelo menos, amenizar os efeitos das alterações.
“O ideal seria a manutenção de todas as zonas eleitorais, mas, caso a resolução seja acatada pelo TRE, solicitamos que sejam extintas apenas as zonas eleitorais onde a agregação de comarcas do Tribunal de Justiça do Piauí já tenha sido efetivada, que em algumas localidades sejam remanejadas zonas, como no caso dos municípios de Barro Duro, Altos, Oeiras, Picos e Valença do Piauí, e que se preservem pelo menos duas zonas nos municípios de Campo Maior e Parnaíba”, comenta o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Thiago Brandão de Almeida.
Já o presidente da APMP, Glécio Setúbal, elencou uma série de prejuízos que o rezoneamento eleitoral trará, sobretudo à população.
“Teríamos uma considerável diminuição da capacidade de serviço, um maior descolamento dos eleitores, aumento da possibilidade de fraudes e abstenções, além do aumento da impunidade. A redução vai prejudicar servidores, a fiscalização por parte dos agentes judiciários, e, principalmente, o cidadão, que terá os serviços eleitorais ainda mais distantes”, conclui Glécio Setúbal.
Da Redação
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