Como parte das comemorações ainda pelo aniversário de 165 de Teresina, foi lançada nesta sexta-feira (18) a Lei do Sistema Único da Assistência Social, pela Prefeitura de Teresina. 

Cerca de 60% dos municípios ainda não têm a institucionalização desse mecanismo, de acordo com o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, motivo pelo qual considera um grande avanço para a capital. 

Para ele, a lei é "a maior conquista que o serviço social pode ter". Ele disse que é o reconhecimento e profissionalismo de toda uma rede. "Tem algo que a gente percebe, muitas vezes em letras frias de leis que é a dignidade humana,  que a gente vê com muita clareza em todos os serviços das assistências. Essa digniddade se materializa em um regramento firme, bem organizado", destaca sobre os benefícios da lei pra o cidadão.

Ele compara a lei a um "RG social". "O cidadão ganha identidade a partir do seu documento de identificação. Pois esse ato assinado hoje é o documento de identificação do serviço social de Teresina”, destacou o secretário.

Em todo o sistema, segundo Samuel Silveira, o fundamental é a sistematização e legalização dos mecanismos e de todos os serviços. “Serviços que são prestados e que muitas vezes não tem regramento legal e que todos eles trazem obrigações para o poder público e formatos de modos operacionais do sistema. O texto é o que fortalece, é a importância, a institucionalização”.

O lançamento aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura e foi assinado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). 

 

Lyza Freitas
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