O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta sexta-feira (13) o processo em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) era investigado por suposta contratação de empresa de publicidade sem que tenha havido licitação, na época em que era prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002).

O ministro Celso de Mello decidiu arquivar a petição após receber um parecer do Ministério Público Federal, que alega “ausência de provas contra o parlamentar”. O ministro do STF também ordenou que o processo seja enviado para a 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, que deverá prosseguir com as investigações do caso, que ainda envolve ex-secretários municipais e os sócios da empresa de publicidade.

“Além das provas testemunhais afastarem a hipótese de envolvimento do deputado federal Antonio Palocci Filho nos fatos investigados, os documentos juntados não apresentam quaisquer indícios de autoria por parte do mesmo”, destaca o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no parecer encaminhado ao STF.

O ministro Celso de Mello, no entanto, não descarta a possibilidade de o Supremo retomar as investigações criminais contra Palocci, caso surjam “provas substancialmente novas contra ele”.

Palocci também é investigado no STF em outros dois processos – um por suspeita de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e outro no inquérito que apura a possível formação de “caixa dois” eleitoral, proveniente de um contrato de coleta de lixo da Prefeitura de Ribeirão Preto.