Votado em redação final ontem (15), o Projeto de Lei que normatiza e garante a fiscalização do transporte escolar vai à sanção do governador Wilson Martins. O autor do PL, deputado João de Deus (PT) afirma que houve emendas na Comissão de Infra estrutura da Assembleia Legislativa que somaram esforços.
“Estávamos devendo um projeto como esse à sociedade e, de forma especial aos alunos. Conversei com o presidente do TCE, Kennedy Barros e ele disse que foi bom amarrar a fiscalização em Lei porque dá instrumentos para fiscalizar os contratos entre prefeituras e os proprietários de transporte escolar. Vamos acochar a fiscalização”, declarou.
De acordo com o projeto, a vistoria dos veículos será anual, obedecendo as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Municípios como Teresina, Picos, Floriano e Parnaíba, seguem as leis municipais e as demais cidades se orientam agora pela nova regulamentação.
O projeto segue para o Palácio de Karnak e deve ser sancionado pelo governador em 15 dias.
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16/12/10, 11:46