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Política

Nazareno teme perder mandato por "prepotência" do Judiciário

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O deputado federal Nazareno Fonteles (PT) fez discurso ontem (24) na Câmara Federal contra o ativismo do Poder Judiciário que, segundo ele, "invade" a competência do Legislativo de criar leis. O deputado afirma que teme perder o mandato.

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com


Nazareno assumiu a vaga deixada por Átila Lira (PSB), que se ausentou do mandato para assumir a Secretaria de Educação e corre o risco de perder porque a candidata Liége Cavalcante (PSB) entrou com recurso argumentando que o mandato é do partido e não da coligação.

"O Legislativo produz as leis, o Judiciário aplica as leis e o Executivo executa projetos. Isso é mais uma invasão do poder Judiciário no Legislativo. Temos previsão na Constituição. Neste caso torna-se mais grave porque o Supremo [Tribunal Federal] desrespeita a própria corte do TSE, que diplomou todo mundo e o ministro chama os outros e diz que é hora de mudar. A prepotência é tão grande que ele desrespeita a própria Corte dele. Temo perder o mandato porque se o suplente quiser o mandato de volta eu tenho que sair", afirmou em entrevista ao Jornal do Piauí hoje (25).



O deputado declara ainda que a própria constituição prevê que o Legislativo monte uma comissão para avaliar os atos do Executivo e, em caso de ato contrário à Constituição, ele pode sustar a medida.

Em sua avaliação, a aprovação da Reforma Política, com regras claras poderá diminuir as interpretações dúbias do Judiciário.  Ele defende que a reforma deva conter unificação das eleições, limitar três mandatos no mesmo nível, fim da reeleição para o Executivo e tempo de mandatos iguais para senadores e deputados.



Leilane Nunes
leilanenunes@cidadeverde.com

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