O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho abriu as inscrições do 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho. De 05 de março a 03 de abril de 2012, poderão inscrever-se bacharéis em Direito com pelo menos três anos de atividade jurídica. O concurso é para o preenchimento de 40 cargos vagos nas Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos Municípios a elas vinculadas.

A inscrição preliminar deve ser feita pelo endereço eletrônico http://www.mpt.gov.br/concurso da 0h de 05 de março a 23h59 do dia 03 de abril, pelo horário oficial de Brasília-DF. A taxa de inscrição é de R$ 180,00 e o pagamento é feito por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU – emitida pela Secretaria do Concurso, gerada ao término do processo de preenchimento da solicitação de inscrição preliminar. O candidato precisa imprimir a GRU imediatamente após a conclusão da inscrição on-line.

O candidato que necessitar de isenção da taxa de inscrição deverá requerer à Procuradoria Regional do Trabalho mais próxima do seu domicílio, com requerimento específico acompanhado de prova inequívoca de que não tem condições de arcar com o pagamento. O pedido estará sujeito à análise e deferimento pelo Secretário da Comissão de Execução e Fiscalização.

Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá utilizar um terminal de atendimento on-line à disposição nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos Municípios.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.  A prova objetiva acontecerá no dia 06 de maio deste ano e as provas subjetivas e práticas, nos dias 24 de junho e 1º de julho, respectivamente. O resultado final do concurso, após a apreciação dos possíveis recursos interpostos contra a classificação final, será publicado em edital no dia 6 de dezembro de 2012, com posse prevista para os novos procuradores do Trabalho para 20 de dezembro.