Uma portaria da Secretaria de Segurança publicada no Diário Oficial do Estado, amplia a competência do Núcleo Policial Investigativo de Feminicídio para a apuração de crimes sexuais praticados na internet intitulados de "vingança pornô" ou "pornografia de revanche".

Delegada Tânia Miranda responde pelo Núcleo

Na prática, o Núcleo passará a investigar a indevida exposição de imagens e vídeos de mulheres, travestis e transexuais em situação de nudez ou seminudez, intimidade ou de conteúdo sexual na internet com a finalidade de afetar a honra e a dignidade das pessoas.

Na portaria, o secretário de segurança Fábio Abreu diz que a violência de gênero, por extravasar os limites das modulações jurídicas previstas no ordenamento jurídico nacional, exige a adoção de estratégias que promovam a efetividade dos direitos das mulheres, travestis e transexuais.

"Na seara da virtualidade mulheres são atingidas em sua honra e dignidade ao terem suas imagens em situações íntimas expostas sem autorização. As referidas publicações constituem grave violação aos direitos humanos das mulheres", afirma o secretário.

Criado em março, o Núcleo concentra em um único local a investigação de crimes contra a mulher. Antes as investigações ocorriam de forma diferenciada prejudicando parte do trabalho.

O Núcleo Investigativo de Feminicídio do Piauí funciona no prédio da Delegacia de Homicídios e tem a frente a delegada Tânia Miranda.

Hérlon Moraes
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