A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí,  ajuizou representação disciplinar contra o juiz titular da Vara do Trabalho de Valença, Francílio Bibio Trindade, acusado de violar as prerrogativas do advogado Elias Vitalino Cipriano. Segundo a representação, o advogado foi impedido de fazer o uso da palavra durante uma audiência e após manifestar-se contra o pedido teve sua prisão decretada pelo referido magistrado.

Após o ocorrido, o magistrado vem se declarando suspeito em todos os processos em que o advogado Elias Cipriano atua, fato que prejudica os trabalhadores com a demora o julgamento dos processos. Por conta disto, a OAB-PI e a Comissão das Prerrogativas protocolaram um ofício junto à presidência do TRT solicitando que seja designado um juiz substituto para atuar nos referidos processos, inclusive para realização das audiências

A ação foi ajuizada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT-PI) por ofensa à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), ao Art.133 da Constituição Federal e ao Estatuto da Advocacia.

Antônio Sarmento, presidente da Comissão das Prerrogativas, informa que as prerrogativas não são do advogado e sim do cidadão. “O respeito às garantias profissionais do advogado representa respeito à cidadania e à democracia”, explica o advogado.

A procuradora da Comissão das Prerrogativas da OAB-PI, Adélia Dantas, explica que houve uma violação grave das prerrogativas, uma vez que o advogado tem como instrumento de trabalho a sua fala, que é utilizada para defender os interesses dos constituintes. “Este tipo de conduta deve ser repudiada e combatida, pois, além de ter sido impedido de se manifestar, o advogado ainda recebeu uma ordem de prisão por contestar a violação do juiz”, explicou a procuradora.

Sebastião Rodrigues, secretário geral da Seccional, explica que a Instituição age de forma bastante responsável e não mede esforços para defender os direitos da classe. “Possuímos uma Comissão que cuida, de forma competente, das denúncias e casos que implicam nas violações das prerrogativas e assumimos o compromisso de defendê-las em nome da advocacia e da cidadania”, finalizou Sebastião Rodrigues.

O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, declara que, após a análise de toda a documentação enviada pelo advogado Elias Vitalino Cipriano, constatou-se que houve uma grande ofensa às prerrogativas. Após garantir a manifestação do magistrado, a Seccional decidiu ajuizar a representação disciplinar, considerando que os constituintes também foram prejudicados. “A Ordem não se furta em avaliar os casos que resultam no desrespeito e limitação do exercício profissional do advogado. Estas posturas prejudicam não somente a advocacia, mas principalmente os jurisdicionados”, declarou o presidente da OAB-PI.

Da Editoria de Cidades
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