Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira(22) no Tribunal de Contas do Estado(TCE-PI) com a participação da Rede de Contas, equipe que compreende 14 órgãos fiscalizadores, incluindo a Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público do Estado, foi tratado, dentre outros assuntos, a escolha do novo conselheiro do corte de contas. 

Para o auditor do Tribunal de Contas da União(TCU), Helano Guimarães, apesar da adesão de mais de 30 entidades, é do conhecimento de todos que a vaga aberta após aposentadoria do conselheiro Anísio Lobão é de escolha da Assembleia Legislativa do Piauí.  

O auditor disse que a partir de agora é foco será fazer com que a Assembleia atenda os requisitos legais exigidos por lei. 

"Queremos que realmente sejam observados todos os procedimentos. Nesse sentido, ontem o Ministério Público do Estado, eles protocolaram uma recomendação ministerial no sentido de destacar e elencar todos os requisitos e todas as etapas que deveriam ser seguidos no processo de escolha do novo conselheiro" disse o auditor.  

O promotor Fernando Santos apontou alguns dos requisitos básicos que devem ser seguidos pela Alepi nessa escolha como reputação ilibada; notório conhecimentos jurídicos, contábeis e econômicos e 10 anos de atividade que comprovem esses conhecimento. 

Santos acrescentou que deve haver a publicação do edital e o prazo mínimo de 30 dias para que seja escolhido o novo conselheiro, e passar por sabatina em termos de formação técnica e conhecimentos específicos.  

"O conselheiro do TCE se equipara a um desembargador então, não é logico que a escolha do último passe por todo um procedimento e um conselheiro do Tribunal de Contas seja submetido a um procedimento mínimo" destacou o promotor. 

Sobre a polêmica acerca da demora na divulgação do edital, o TCE informou através de sua assessoria de imprensa que está adotando todos os procedimentos previstos na lei  e que não vão adotar nenhuma medida para apressar ou atrasar o procedimento.

Emanuela Pinto (Especial para o Cidadeverde.com)
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