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Farmácias podem ser multadas por não cumprirem horário de funcionamento

No município de Parnaíba, por lei, duas farmácias devem funcionar em regime de plantão 24 horas, sendo que pelo menos uma, deve disponibilizar a venda medicamentos psicotrópicos. Porém, durante fiscalização do Procon, na madrugada desta quarta-feira (20), foi verificado que os dois estabelecimentos que deveriam estar funcionando, estavam fechados. 

"Os proprietários das farmácias serão notificados, será aberto um processo administrativo e se comprovado que o fechamento não se deu por justa causa, será aplicado multa. Vamos tomar todas as providências legais. Não podemos deixar a população sem esse serviço", disse o secretário executivo do Procon Municipal de Parnaíba, Miguel Bezerra. 

O funcionamento das farmácias em regime de plantão, inclusive em feriados e aos domingos, segue uma tabela previamente definida junto aos farmacêuticos. A fiscalização contou ainda com representantes da Vigilância Sanitária e Comissão de Direitos do Consumidor da OAB. 


Graciane Sousa
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