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Piauí diminui faixa de receita para ICMS de pequenos negócios

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A nova faixa de receita bruta anual para fins de contribuição das Micros e Pequenas Empresas para o calendário de 2015 foi estabelecido em R$ 2,52 milhões de faturamento, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No Piauí vigora a receita bruta de R$ 1,8 milhão, um dos menores do Nordeste. No país, o limite é de R$ 3,6 milhões para empresas que optam pelo Simples. 

O decreto estadual já foi publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet), Patrícia Freitas, a medida vai possibilitar o aumento da produtividade nas MPEs. “Vai soltar o freio de mão da produção. Temos uma demanda reprimida de crescimento, segurada por conta da alta carga tributária que incide sobre o faturamento”, explica.

A nova faixa é entendida como um incremento para fomentar o desenvolvimento. O decreto está em acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples, que tem entre as principais alterações a redução da carga tributária e menor burocracia.

Jordana Cury
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