Pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça participou de uma audiência pública para discutir a repartição do Orçamento. O desembargador Raimundo Eufrásio foi tentar convencer os deputados sobre as necessidades do Poder Judiciário.

A preocupação do desembargador é o pagamento do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil aos juízes e o aumento do teto do vencimento de juízes e desembargadores, aprovados pelo STF. A proposta enviada pelo governo do Estado prevê o repasse de R$ 395 milhões. 

O Tribunal pede R$ 488 milhões e houve uma contraproposta de R$ 464 milhões. "Houve essa contraproposta para o Tribunal de Justiça que não vai atender minimamente suas necessidades. Temos um passivo indexado pela própria Assembleia e nossa proposta não tem um pedido de contratação de comissionado, só de concurso. Vamos deixar de fazer concurso para 25 juízes e servidores. Isso não pode diante das cobranças do CNJ e da sociedade. Vim aqui como funcionário número daquele orgão para mostrar que é com humildade e dialogo que resolveremos", declarou.

A Defensoria Pública também está insatisfeita com o percentual destinado. Segundo o defensor João Batista, há o risco de fechamento de comarcas do interior por falta de profissionais e estrutura para funcionamento. O órgão pede R$ 78 milhões, mas a proposta prevê R$ 20 milhões a menos.

O relator do projeto, deputado Antonio Felix (PSD), comenta que deverá ocorrer uma "modificação nas ideias e no conceito do Orçamento do Estado a partir de agora". "Até mesmo com a possibilidade de no próximo ano essa casa fazer uma reflexão sobre a LDO porque o que os poderes estão dizendo é sério demais", afirmou.

Leilane Nunes 
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